Direito Militar

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(Direito Penal Militar e Processo Penal Militar)

 

Objetivos da Especialização

O presente curso tem por objetivo atender à demanda por profissionais capacitados na temática do Direito Militar, sejam estes operadores do direito (público ou privado) ou militares de um modo geral (Estadual ou Federal), ofertando assim uma formação de alto nível no atendimento das várias questões que surgem das leis específicas do Direito Militar – Penal e/ou Processual Penal e suas interpretações, aprofundando no estudo teórico e promovendo reflexões sobre as tendências atuais com análise crítica do assunto em tela através de casos práticos.

 

 

Grade Curricular:

Metodologia da Pesquisa Científica                                                         

Metodologia do Ensino Superior

Introdução ao Direito Militar

Direito Penal Militar – Parte Geral I e II

Direito Penal Militar – Parte Especial I e II           

Direito Processual Penal Militar I e II

Tópicos em Processo Penal Militar na JME e JMU 

Direito Disciplinar Militar

Problemas Atuais de Teoria Geral do Estado

Teoria Geral das Garantias Constitucionais

Direito Humanitário

Garantias Constitucionais Penais e Processuais

Trabalho de Conclusão de Curso

 

Confira o Corpo Docente Convidado Altamente Qualificado:

Dra. Safira Maria de Figueiredo – Juíza Auditora Militar da União/1ª CJM Brasília-DF

Dr. Jorge Luiz de Oliveira – Juiz Auditor Militar da União/9ª CJM Campo Grande-MS

Dr. Nilton Kiyoshi Kurachi – Procurador de Justiça do MS

Me. Carlos Alberto Pereira – Coronel PM RR

Dr. Ademilson Oliveira – Operador do Direito

 

Regras de Funcionamento da Especialização:

Presença: mínimo de 75% durante todo o curso sendo responsabilidade do discente o controle da mesma.

Avaliação: média 7.0 e cumprimento dos prazos estabelecidos em sala de aula.

TCC: ao término elaboração do trabalho de conclusão de curso, orientado por um docente da área, e as normas da ABNT pelo Prof. Esp. Alfredo Torres, devendo atingir a média 7.0.

Documentos: apresentação de toda a documentação exigida pela IES no ato da matrícula.

Contato: manter sempre a secretaria informada sobre quaisquer mudanças de número celular e/ou endereço de e-mail

Legalidade Junto ao MEC:

Legalidade junto ao MEC:

O presente curso de Pós-Graduação lato sensu foi planejado e estruturado em conformidade com as Resoluções do Conselho Nacional de Educação – CNE / Câmara de Educação Superior – CES nº 1 de 06 de Abril de 2018, que estabelecem as normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação no Brasil. Credenciamento das Faculdades Integradas de Cassilândia - FIC junto ao MEC através do Doc. nº 2174 de 22 de Dezembro de 2000, publicado no DOU nº 249-E Seção 1, p.112 de 28/12/2000.

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